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Direito Penal e Direito Processual Penal

SOBRE O CURSO

Objetivo

Proporcionar a especialização dos profissionais da área jurídica do Direito Público, qualificando-os para que sejam capazes de interpretar, aplicar, analisar e avaliar criticamente as funções do Estado e as suas relações com a sociedade fundada em novos paradigmas do Direito Penal e Processual Penal.

Público-alvo

Profissionais de nível superior graduados em Direito, que atuam como advogados, delegados, procuradores, promotores de justiça, juízes, professores, consultores, assessores e servidores públicos.

Coordenação

Professor Mestre Daniel Veiga Ayres Pimenta
Professor Mestre Wallace Carvalho Costa

Periodicidade e horário

Fim de semana (sexta-feira e sábado; quinta eventualmente)
Sexta-feira: 19h às 22h35
Sábado: 08h às 12h e 13h às 17h
Quinta-feira: 19h às 22h35 (Eventualmente)

432h
Especialização
Até 24x de R$ 376,93*
*Confira a tabela abaixo.
10 meses
(31) 3846-5500
INSCREVA-SE

PROGRAMA

Bioética. Biodireito. Bioconstituição. Aborto anencefálico. Utilização de células-tronco embrionárias. Redução embrionária. Furto de gametas e constrangimento ilegal. Eutanásia, ortotanásia e distanásia. Mudança de sexo.
Abordagem dos temas centrais ligados ao Direito Tributário Sancionador atual: crimes contra a ordem tributária, processo penal tributário, relação entre a pretensão punitiva estatal e a obrigação fiscal na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Estudo sobre criminologia, abordando aspectos das teorias do crime e do criminoso.

Análise da Conduta punível. Teoria da norma penal, teoria do crime e teoria da pena. Tipicidade. Ilicitude e suas causas de exclusão. Culpabilidade e suas causas de exclusão. Consumação e tentativa. Erro juridicamente relevante. Concurso de pessoas e de crimes. Análise das Penas. Espécies de penas, teorias e sua aplicação no Direito Penal brasileiro. Os aplicativos das penas durante sua execução. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Análise crítica da prescrição.

Estudo dos principais temas relacionados à interpretação e aplicação da Lei processual penal. Análise das medidas cautelares penais e estudo dos ritos processuais penais.

Estudo dos aspectos históricos da Medicina Legal. Antropologia e Tanatologia Forense. Identidade e identificação: Processos utilizados no vivo, no morto e no esqueleto. Identificação Médico-Legal: espécie, raça (etnia), sexo, idade estatura e sinais individuais. Identificação Policial/Judiciária; lesões produzidas por ações perfurante, cortante, contundente, perfuro-cortante, perfuro-contundente e corto-contundente. Critérios atuais para um diagnóstico de morte. Aspectos históricos da Criminalística. Conceitos relacionados: vestígio, evidência, indício e local de crime.

Estudo dos principais fundamentos do Estado e dos seus limites, em face das garantias constitucionais referentes ao direito penal e ao processo penal, apresentados como garantias fundamentais.

Estudo do procedimento processual penal, abordando inquérito policial, a ação penal e teoria geral da prova. Jurisdição e competência.

Estudo dos principais temas relacionados à interpretação e aplicação da Lei processual penal. Análise das medidas cautelares penais e estudo dos ritos processuais penais.

Instrumentalização da utilização e análise de dados e estatísticas criminais. Estudo de elementos componentes da gestão em segurança pública e das teorias pertinentes.

Estudo dos principais temas pertinentes aos crimes tipificados na lei Maria da Penha, Estatuto da criança e do Adolescente, Lei de Execuções Penais, Crime Organizado, Juizados Especiais Criminais e Crimes Hediondos.
Estudo dos principais temas relacionados à teoria do Direito Penal do Inimigo e princípio da intervenção mínima. Lei de tóxicos. Interceptações telefônicas. Análise sobre a Lei de tortura e sobre Crimes Virtuais.

INVESTIMENTO

Plano Valores
À vista R$ 8.005,50
12 vezes R$ 707,15
18 vezes R$ 484,78
24 vezes R$ 376,93

Valores válidos para matrículas realizadas até 30/03/2019, conforme regulamento de descontos.

 

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